Termos de Uso

1. Quem somos e aceite

O Interamente é operado por ALGORIQ, CNPJ 11.575.251/0001-10, Rua Professor Darci Camargo Franchi, 45, Vila Galvão, Jundiaí/SP, CEP 13215-612, e-mail [email protected] ("Interamente", "nós"). Estes Termos regem o uso da plataforma pela clínica ou pelo profissional que a contrata ("Cliente", "você") e pelos usuários que o Cliente cadastra. Ao criar a conta você declara ter lido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. O que é o serviço (e o que não é)

O Interamente é um software on-line (SaaS) de apoio à prática clínica: cadastro de pacientes, agenda, atividades e jogos terapêuticos, questionários (protocolos), métricas de desempenho e relatórios redigidos com ajuda de Inteligência Artificial.

• Não prestamos atendimento a crianças nem a famílias. Quem atende, avalia e decide é o profissional.
• Não fazemos diagnóstico. As atividades, as métricas, as escalas próprias do Interamente (ainda em processo de validação científica) e os textos da IA são apoio à observação clínica. Não substituem avaliação profissional nem instrumentos padronizados.
• A IA pode errar. O relatório gerado é um rascunho que o profissional deve revisar e corrigir antes de usar, assumindo a responsabilidade técnica pelo conteúdo final.
• Alertas de risco não são monitoramento. Quando um questionário indica risco, a plataforma avisa a equipe da clínica por e-mail e na tela, mas não há vigilância 24 horas. A conduta diante do alerta é responsabilidade do Cliente.

3. Conta e usuários

A conta é para clínicas e profissionais maiores de 18 anos. O Cliente responde pelos usuários que cadastra, deve garantir que cada um tenha a habilitação exigida para o que faz na plataforma, e deve manter as senhas em sigilo. Atividades exigidas pelo conselho de classe (por exemplo, testes psicológicos de uso restrito, conforme o SATEPSI/CFP) só podem ser usadas por quem tem habilitação para isso. Crianças não criam conta: elas acessam as atividades por um código temporário fornecido pelo profissional, sob a supervisão dele.

4. Teste grátis

O cadastro dá direito a um teste grátis de 7 dias corridos, com os limites do plano de teste mostrados na plataforma (por exemplo, 1 relatório com IA). No fim do teste nada é cobrado automaticamente: a conta fica somente leitura até você escolher um plano.

5. Planos, pagamento e renovação

• Os planos, preços, limites e descontos por ciclo (mensal, trimestral, semestral e anual) são os mostrados na plataforma no momento da contratação. A cobrança é feita pelo Asaas, nosso parceiro de pagamentos, por Pix, boleto ou cartão de crédito.
• A assinatura renova sozinha a cada ciclo. No cartão de crédito, a renovação é cobrada no mesmo cartão; no cartão de débito, no Pix e no boleto, uma cobrança nova é emitida e avisada por e-mail e SMS antes do vencimento.
• Os relatórios com IA seguem a franquia mensal do plano. Para gerar mais nos planos pagos, compre um pacote avulso (pagamento único, pelo preço por relatório mostrado na plataforma). Os relatórios do pacote não expiram e só são usados depois da franquia do mês. No teste grátis não há pacote.
• Atraso: há 5 dias de tolerância depois do vencimento. Depois disso a conta fica somente leitura (dá para consultar, não dá para criar nem gerar relatórios). Sete dias depois, o acesso é suspenso e a assinatura é encerrada: as cobranças em aberto são canceladas e não cobramos pelo período suspenso. Para voltar, o administrador entra e assina de novo; o acesso volta assim que o pagamento é confirmado. Seus dados não são apagados por atraso.
• Podemos reajustar preços com aviso de pelo menos 30 dias. O novo preço vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

6. Cancelamento, arrependimento e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento em Configurações → Assinatura. Não há multa. O acesso continua até o fim do período já pago e não há devolução proporcional, salvo o caso abaixo.
• Direito de arrependimento: se você contratou como consumidor, pode desistir em até 7 dias da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber de volta o valor pago, integralmente. Basta pedir pelo e-mail [email protected].
• Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de fraude, uso proibido (item 9) ou violação destes Termos, com aviso prévio sempre que possível.

7. Dados dos pacientes: o papel de cada um

Nos dados de pacientes e de quem responde questionários, o Cliente é o controlador e o Interamente é o operador (LGPD, arts. 37 a 40). Por isso:

O Cliente se compromete a:

• ter base legal para tratar os dados de cada paciente e, quando ela for o consentimento, colher o consentimento específico de um dos pais ou do responsável legal (art. 14, § 1º);
• informar as famílias de que usa o Interamente, com o link da nossa Política de Privacidade;
• só enviar questionário à escola com autorização do responsável legal, e registrá-la na plataforma;
• inserir só os dados necessários ao atendimento e manter o sigilo profissional;
• atender os pedidos dos titulares e cumprir os prazos de guarda de prontuário da sua profissão.

O Interamente se compromete a:

• tratar esses dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, sem vendê-los nem usá-los em anúncios;
• manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e exigir o mesmo dos fornecedores listados lá;
• avisar o Cliente sem demora indevida sobre incidente de segurança que afete os dados dele;
• ajudar o Cliente a responder pedidos de titulares;
• no fim do contrato, manter os dados bloqueados para a guarda do prontuário, devolvê-los ou eliminá-los, conforme o Cliente pedir.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, as atividades, os textos, a marca e o código são do Interamente ou de quem nos licenciou. O Cliente recebe uma licença de uso, pessoal e intransferível, enquanto durar a assinatura. Os dados que o Cliente insere são do Cliente. Podemos usar estatísticas anonimizadas e agregadas, que não identificam ninguém, para melhorar o serviço. Instrumentos de terceiros disponíveis na plataforma seguem as licenças dos seus autores.

9. Uso proibido

Não é permitido:

• usar a plataforma para fins ilegais ou sem base legal;
• cadastrar dados de quem não é seu paciente;
• compartilhar login entre pessoas ou revender o acesso;
• tentar acessar dados de outras clínicas, burlar limites do plano ou atacar o sistema;
• apresentar o resultado de atividades, escalas ou textos da IA como diagnóstico ou laudo sem a avaliação e a assinatura do profissional.

10. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, com cópias de segurança diárias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: pode haver paradas para manutenção ou por falha de fornecedores (hospedagem, IA, pagamentos). Avisamos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.

Não respondemos por decisões clínicas tomadas a partir da plataforma, nem por dados inseridos de forma incorreta pelo Cliente. Quando o Cliente contrata para a sua atividade empresarial, a nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que ele nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato, salvo dolo ou culpa grave. Nada aqui limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a quem contrata como consumidor.

11. Suporte

Atendemos pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp (11) 91518-7557, em dias úteis, em horário comercial.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes de elas valerem; continuar usando depois disso significa que aceitou.

13. Lei e foro

Valem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí/SP. Se o Cliente for consumidor, ele pode escolher o foro do próprio domicílio.